Bancários: como a explosão de ações trabalhistas após a reforma está afetando seus direitos

O setor bancário brasileiro passa por uma transformação profunda, marcada pela digitalização acelerada e pelo fechamento de agências físicas. No entanto, existe um cenário paralelo que afeta diretamente a vida de milhares de trabalhadores: o aumento expressivo de litígios na Justiça do Trabalho. Para o profissional da área, entender o motivo dessa explosão de ações trabalhistas e como a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) influencia esse contexto é fundamental para proteger seu patrimônio e sua saúde mental.

Muitos bancários ainda possuem receio de buscar a reparação de direitos violados, temendo represálias ou os custos processuais impostos pela nova legislação. Contudo, a realidade nos tribunais mostra que, com fundamentação técnica e provas robustas, a justiça tem sido favorável ao trabalhador em situações de abuso evidente.

Neste artigo, Lysak, Almeida & Rocha - Advogados Associados traz uma análise detalhada e segura sobre o atual cenário jurídico para bancários. Explicaremos, de forma didática, quais direitos estão sendo mais debatidos e como você pode se proteger de irregularidades contratuais.

O Cenário Atual: Por Que as Ações Trabalhistas de Bancários Aumentaram?

A rotina nas instituições financeiras mudou drasticamente. A pressão por metas, muitas vezes inalcançáveis, somada à redução de quadros de funcionários, criou um ambiente propício para o adoecimento e para o descumprimento da legislação trabalhista. Não é coincidência que o setor bancário lidere rankings de afastamentos por doenças ocupacionais, como Burnout e LER/DORT.

Além disso, a interpretação da Reforma Trabalhista amadureceu. Se no início houve uma retração pelo medo dos honorários de sucumbência (ter que pagar o advogado do banco em caso de perda), hoje a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) oferece caminhos mais claros. Isso encorajou trabalhadores que possuem direitos genuínos a buscarem justiça.

Se você sente que sua rotina de trabalho tem violado limites legais ou prejudicado sua saúde, converse com nossa equipe especializada para uma análise preliminar do seu caso.

Principais Direitos Violados no Setor Bancário Pós-Reforma

A especialização na defesa de bancários nos permite identificar padrões claros nas irregularidades cometidas pelas instituições financeiras. Abaixo, detalhamos os pontos cruciais que geram a maioria das ações vitoriosas.

1. A Polêmica da 7ª e 8ª Hora (Cargo de Confiança)

Este é, sem dúvida, o tema mais recorrente. A CLT prevê que a jornada padrão do bancário é de 6 horas diárias (30 horas semanais). Para burlar essa regra e exigir 8 horas de trabalho sem pagar horas extras, muitos bancos enquadram o funcionário em um falso cargo de confiança.

Para que o cargo de confiança seja válido, não basta receber uma gratificação de função superior a 1/3 do salário. É necessário ter poderes reais de gestão, como admitir, demitir ou ter alçada para liberar crédito de alto valor sem aprovação superior. Se você apenas cumpre ordens e não tem subordinados, as 7ª e 8ª horas trabalhadas podem ser cobradas como extras, com reflexos em férias, 13º e FGTS.

2. Metas Abusivas e Assédio Moral

A cobrança de metas é permitida, mas a forma como ela é feita não pode ferir a dignidade do trabalhador. Exposição de rankings negativos, cobranças fora do horário de expediente (via WhatsApp) e ameaças constantes de demissão configuram assédio moral.

O judiciário tem sido rigoroso ao condenar bancos ao pagamento de indenizações por danos morais quando fica comprovado o tratamento humilhante ou o rigor excessivo. É vital documentar essas situações.

3. Doenças Ocupacionais e Estabilidade

A explosão de casos de Síndrome de Burnout, depressão e ansiedade entre bancários é alarmante. Quando a doença tem nexo causal com o trabalho, o bancário tem direitos específicos, como a estabilidade provisória de 12 meses após o retorno do auxílio-doença acidentário (código B91).

"A saúde do trabalhador é um bem jurídico tutelado pela Constituição Federal, e as instituições financeiras têm o dever objetivo de manter um ambiente de trabalho sadio."

Muitas vezes, o banco demite o funcionário doente. Nessas situações, é possível pleitear a reintegração ao emprego e a manutenção do plano de saúde, além de indenizações materiais e morais.

Está enfrentando problemas de saúde relacionados ao trabalho no banco? Busque orientação jurídica imediata para proteger seu tratamento e seu emprego.

Mitos e Verdades sobre Processar o Banco após a Reforma

A desinformação é a principal arma contra o trabalhador. Vamos esclarecer pontos técnicos sobre a Reforma Trabalhista que geram dúvidas frequentes.

• Honorários de Sucumbência: É verdade que quem perde a ação deve pagar honorários ao advogado da outra parte. No entanto, advogados experientes realizam uma análise de risco minuciosa antes de entrar com a ação, pedindo apenas o que é provável de ser ganho. Além disso, o benefício da Justiça Gratuita ainda pode ser concedido em casos específicos.
• Acordos Extrajudiciais: A Reforma facilitou a homologação de acordos extrajudiciais. Isso pode ser uma via rápida para resolver conflitos, mas exige cautela. Nunca assine um acordo sem a revisão de um advogado de sua confiança, pois você pode estar renunciando a direitos valiosos por um valor irrisório.
• Terceirização: A lei permitiu a terceirização da atividade-fim. Contudo, se o terceirizado responde diretamente aos gerentes do banco e cumpre as mesmas funções dos bancários concursados ou contratados diretos, pode-se pedir a isonomia salarial e o reconhecimento do vínculo com o banco.

Como se Preparar: A Importância da Prova Documental

O sucesso de uma ação trabalhista bancária depende diretamente da qualidade das provas. A justiça não trabalha com suposições. Para garantir a segurança jurídica do seu pleito, a organização é essencial.

Recomendamos que o bancário mantenha um arquivo pessoal seguro (fora dos sistemas do banco) contendo:

1. Espelhos de ponto (compare com os horários reais trabalhados);
2. E-mails e mensagens de cobrança de metas;
3. Relatórios de produtividade;
4. Laudos médicos e receitas, em caso de doença;
5. Normativos internos que demonstrem suas atribuições reais (para provar a falta de fidúcia no cargo).

A atuação do Lysak, Almeida & Rocha foca na construção de uma tese sólida, baseada em evidências concretas, para maximizar as chances de êxito e minimizar riscos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Posso processar o banco enquanto ainda estou trabalhando?

Tecnicamente, sim. A lei não proíbe. No entanto, na prática, isso gera um desgaste na relação de emprego que costuma tornar a convivência insustentável. A estratégia mais comum e segura é ajuizar a ação logo após o desligamento, respeitando o prazo prescricional de 2 anos.

2. O que é a prescrição de 5 anos?

Você só pode reclamar os direitos referentes aos últimos 5 anos contados da data de entrada da ação. Por isso, demorar para buscar um advogado após sair do banco pode significar perder o direito de receber verbas dos anos mais antigos do seu contrato.

3. Se eu perder a ação, tenho que pagar o banco?

Com a Reforma, existe o risco dos honorários de sucumbência sobre os pedidos julgados totalmente improcedentes. Por isso, nosso escritório realiza um cálculo de risco detalhado e só recomenda a inclusão de pedidos com forte base probatória, protegendo o patrimônio do cliente.

4. O banco pode me colocar numa "lista negra" se eu processar?

A criação de listas discriminatórias é ilegal e gera dano moral gravíssimo. Embora seja um temor comum, a prática é combatida severamente pelo Ministério Público do Trabalho. O sigilo dos processos também pode ser solicitado em determinadas fases para proteger a privacidade do trabalhador.

Conclusão

A explosão de ações trabalhistas no setor bancário não é um acaso; é o reflexo de um ambiente de trabalho que, muitas vezes, prioriza o lucro em detrimento da legislação. A Reforma Trabalhista trouxe novos desafios, mas não extinguiu seus direitos. Pelo contrário, exigiu que a advocacia se tornasse mais técnica, estratégica e fundamentada.

Para o bancário, a informação é o primeiro passo para a defesa. Não aceite irregularidades como sendo "parte do jogo". Seus direitos, sua saúde e seu tempo de serviço devem ser respeitados e devidamente remunerados.

O escritório Lysak, Almeida & Rocha - Advogados Associados está preparado para oferecer o suporte jurídico de excelência que sua carreira exige, atendendo em todo o território nacional com a mesma qualidade e proximidade.

Publicado em: 23/11/2025